Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Mandado de Segurança. Extinção do feito sem resolução do mérito pelo Juízo singular. Ato administrativo manifestamente ilegal. Sentença reformada.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue

A preocupação com o avanço da dengue no estado do Rio de Janeiro onde já foram notificados este ano mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção do biólogo Marcelo Castilho e da engenheira agrônoma Kátia Castilho.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Ação ordinária. Locação de bem móvel. Instituto de direito civil. Não-incidência de ISS. Imposto indireto.

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015